Lei contra nepotismo em São José pode seguir tramitação, diz TJSC

TJRJ declara a inconstitucionalidade de lei que isentou motos do pagamento de pedágio

Confenen contesta lei paulista que regula cobrança para emissão de diplomas

Lei obriga bancos a ter guarda-volumes em SP a partir de hoje

Lei paranaense que proíbe a utilização de catracas eletrônicas em ônibus é contestada no Supremo

Adicional de insalubridade. Trabalhador rural. A lei nº 5.889/73, recepcionada pela constituição de 1988

Multa de 40%: contratos extintos após Lei 110 têm outro prazo

Lei 7.713/1988: Tributação pelo IR deve ser afastada dos benefícios da previdência privada

Doméstico. Jardineiro de embaixada que presta serviço no âmbito familiar/re. Lei nº 5.859/72.

Decreto regulamenta lei que autoriza entrada de cão-guia para cegos em locais públicos

Ação contesta lei que reintegra Convento das Mercês ao Estado do Maranhão

Liminar suspende efeitos de lei que modificou cálculo da contribuição para a iluminação pública

Órgão Especial vai analisar ADIn contra lei que criou benefício na aposentadoria

Sapiranga: determinada soltura de 5 PMs por infringência à lei eleitoral

Município recorre à lei de improbidade para não pagar 13º salário

Projeto de lei exige assistência de advogado em qualquer transação imobiliária

Lei do atendimento de idosos em creches é questionada pelo GDF

Lei não exige anuência de demais descendentes em doação de ascendente a descendente

Empresa quer suspensão de lei que criou serviço de ?perueiros? em Campinas

SUS: Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e recentes modificações.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, consultor jurídico, palestrante e professor universitário. Autor de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. Endereços eletrônicos: http://spaces.msn.com/members/direitopublico/ [email protected] [email protected]; [email protected];